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Artigos, informativos e análises sobre CEBAS, Terceiro Setor, Direito da Saúde, contratos e gestão institucional.
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CEBAS
Requisitos, diligências, renovação, manutenção e pontos de atenção para entidades de saúde.
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Terceiro Setor
Governança, parcerias, prestação de contas, estrutura institucional e relacionamento com o poder público.
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Gestão e Contratos
Estratégia contratual, riscos, governança e integração entre jurídico e operação.
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Consulte as publicações mais recentes sobre CEBAS Saúde, Terceiro Setor, contratos, governança e gestão institucional.
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Sanções administrativas na Lei nº 14.133/2021: infrações, defesa e processo de responsabilização
Advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade exigem enquadramento e processo adequado. Veja como a Lei 14.133/2021 estrutura a responsabilização de licitantes e contratados.
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Renovação do CEBAS com percentual SUS abaixo de 60% no último exercício: como funciona a média do período de certificação
Na renovação do CEBAS, a queda do percentual SUS abaixo de 60% no último exercício não leva automaticamente ao indeferimento. O Decreto 11.791/2023 prevê análise pela média, com requisitos próprios.
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Bens adquiridos com recursos de parceria no MROSC: propriedade, inalienabilidade e destinação dos bens remanescentes
Equipamentos e materiais permanentes comprados com recursos de parceria exigem tratamento jurídico próprio. Entenda a inalienabilidade, a titularidade e a destinação dos bens remanescentes no MROSC.
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CEBAS Saúde antes de 12 meses de constituição: quando a necessidade local pode permitir a redução do período mínimo
A regra do CEBAS exige período mínimo de 12 meses de constituição, mas a legislação admite redução em situação específica de necessidade local atestada pelo gestor do sistema público.
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Alteração unilateral na Lei nº 14.133/2021: limites de 25%, 50% e a vedação de transfigurar o objeto
A Administração pode alterar unilateralmente determinados contratos, mas os limites percentuais não autorizam transformar o objeto contratado. Entenda os arts. 124, 125 e 126 da Lei 14.133/2021.
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Quando uma OSC fica impedida de celebrar parceria com o Poder Público: as vedações do art. 39 do MROSC
O art. 39 da Lei 13.019/2014 estabelece hipóteses objetivas que impedem uma OSC de celebrar parcerias. Veja como contas rejeitadas, dirigentes, sanções e omissões podem afetar a habilitação.
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Universalidade do atendimento no CEBAS Saúde: por que a entidade não pode restringir sua atuação a associados ou categoria profissional
O princípio da universalidade impede que a entidade beneficente direcione suas atividades exclusivamente a associados ou a uma categoria profissional. Entenda o alcance prático dessa exigência no CEBAS Saúde.
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Matriz de riscos na Lei nº 14.133/2021: como a alocação de riscos interfere no equilíbrio do contrato
A matriz de riscos define quais eventos são assumidos pelo setor público, pelo contratado ou compartilhados. Entenda por que ela influencia preço, execução e pedidos de reequilíbrio.
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Prestação de contas no MROSC: por que o foco jurídico está no cumprimento do objeto e nos resultados
A Lei 13.019/2014 estrutura a prestação de contas das parcerias com OSCs a partir do cumprimento do objeto, das metas e dos resultados. Entenda o que deve ser demonstrado e como evitar falhas.
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CEBAS Saúde para entidades de promoção da saúde: quando essa modalidade de certificação pode ser utilizada
A LC 187/2021 admite CEBAS para entidades que atuem exclusivamente em promoção da saúde, sem contraprestação do usuário e com pactuação com o SUS. Entenda os requisitos centrais.
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Reequilíbrio econômico-financeiro na Lei nº 14.133/2021: quando o contrato pode ser revisto
A Lei 14.133/2021 protege a equação econômico-financeira do contrato, mas o reequilíbrio depende do enquadramento jurídico do evento e da prova de seu impacto. Veja os principais pontos.
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CEBAS Saúde por gratuidade: quando a entidade pode se certificar sem atingir 60% de atendimento ao SUS
A LC 187/2021 prevê certificação por aplicação de receita em gratuidade, com percentuais diferentes conforme o nível de prestação ao SUS. Veja como funciona essa alternativa jurídica.
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