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Artigos, informativos e análises sobre CEBAS, Terceiro Setor, Direito da Saúde, contratos e gestão institucional.
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CEBAS
Requisitos, diligências, renovação, manutenção e pontos de atenção para entidades de saúde.
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Governança, parcerias, prestação de contas, estrutura institucional e relacionamento com o poder público.
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Estratégia contratual, riscos, governança e integração entre jurídico e operação.
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Consulte as publicações mais recentes sobre CEBAS Saúde, Terceiro Setor, contratos, governança e gestão institucional.
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Chamamento público no MROSC: regra geral, dispensa e inexigibilidade na Lei nº 13.019/2014
O chamamento público é regra para termos de colaboração e fomento, mas a Lei 13.019/2014 prevê hipóteses específicas de dispensa e inexigibilidade. Entenda as diferenças e os riscos de enquadramento.
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Auditoria independente no CEBAS Saúde: quando ela é obrigatória e por que a entidade deve se preparar antes do protocolo
A LC 187/2021 exige demonstrações contábeis auditadas acima do limite legal de receita bruta. Entenda o gatilho da obrigação e os cuidados para que a auditoria não vire um problema de última hora.
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Fiscalização contratual na Lei nº 14.133/2021: o que o fiscal precisa registrar e quando deve escalar o problema
A Lei 14.133/2021 atribui ao fiscal do contrato deveres concretos de acompanhamento, registro e comunicação. Entenda como esses deveres influenciam a gestão de riscos e a responsabilização.
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Remuneração de dirigentes e CEBAS Saúde: o que a Lei Complementar nº 187/2021 permite
A LC 187/2021 não estabelece uma proibição absoluta de remuneração de dirigentes. Entenda as hipóteses permitidas, os limites e os cuidados de governança para entidades certificadas.
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Termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação: como escolher o instrumento correto no Terceiro Setor
A Lei nº 13.019/2014 diferencia os instrumentos de parceria conforme a origem da iniciativa e a existência ou não de transferência de recursos. Entenda a lógica jurídica de cada um.
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CEBAS Saúde em entidades com mais de uma área de atuação: como definir a preponderância e organizar a contabilidade
Entidades que atuam simultaneamente em saúde, educação ou assistência social precisam identificar a área preponderante e manter escrituração contábil segregada. Veja como a LC 187/2021 estrutura essa análise.
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CEBAS Saúde e sucessão institucional: incorporação, fusão ou reorganização da entidade exigem atenção especial
Reorganizações institucionais podem alterar a pessoa jurídica, o CNPJ, a governança e a documentação que sustentam o CEBAS. Entenda por que incorporação, fusão e outras mudanças estruturais exigem análise prévia.
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Mudança de diretoria, estatuto ou endereço pode afetar o CEBAS Saúde?
Alterações de diretoria, estatuto ou dados cadastrais não significam perda automática do CEBAS, mas podem criar inconsistências relevantes se a documentação da entidade deixar de refletir sua realidade jurídica e operacional.
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O que acontece depois da concessão do CEBAS? Obrigações que a entidade precisa continuar cumprindo
A concessão do CEBAS não encerra o trabalho de conformidade. Durante toda a vigência, a entidade precisa manter requisitos jurídicos, contábeis e assistenciais e pode ser submetida à supervisão.
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CEBAS Saúde para Organizações Sociais: uma OS pode obter a certificação?
A qualificação como Organização Social não impede, por si só, a obtenção do CEBAS Saúde. O ponto central é verificar se a entidade cumpre os requisitos legais aplicáveis às pessoas jurídicas privadas sem fins lucrativos que atuam na saúde.
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CEBAS Saúde e imunidade tributária: o que a certificação representa na prática para a entidade
A certificação CEBAS se relaciona diretamente à imunidade das contribuições à seguridade social, mas o efeito jurídico depende do cumprimento contínuo dos requisitos legais. Entenda o que isso representa na prática.
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Indeferimento do CEBAS Saúde: recurso administrativo, prazo e estratégia de revisão
O indeferimento do CEBAS não encerra necessariamente a discussão administrativa. O Decreto nº 11.791/2023 disciplina recurso, prazo e efeitos que precisam ser analisados com atenção.
Conteúdo com utilidade prática.
O objetivo não é apenas informar. É traduzir temas técnicos em pontos de atenção, riscos e próximos passos.