CEBAS Saúde & Terceiro Setor
Lucas BatistaAdvocacia
Assessoria jurídica para instituições de saúde e organizações do Terceiro Setor.
Áreas de atuação
Direito conectado à gestão.
CEBAS Saúde
Obtenção, renovação e regularização da certificação, com acompanhamento das exigências aplicáveis.
Saiba maisTerceiro Setor
Estruturação jurídica, governança e suporte a associações, fundações e organizações sociais.
Saiba maisSaúde e gestão hospitalar
Assessoria jurídica para os desafios regulatórios, contratuais e institucionais da área da saúde.
Saiba maisContratos
Elaboração, revisão e negociação de contratos empresariais e institucionais, com atenção à operação.
Saiba mais
O escritório
Visão jurídica.
Compreensão da gestão.
Uma atuação que parte da realidade de cada instituição. Lucas Batista reúne formação em Direito e gestão para assessorar organizações de saúde e do Terceiro Setor em suas decisões jurídicas.
Informativos & análises
Conhecimento para decisões.
CEBAS, Terceiro Setor, saúde e contratos em pauta.
-
Parcela incontroversa em contrato público: por que divergência na medição não autoriza reter todo o pagamento
Ler análise: Parcela incontroversa em contrato público: por que divergência na medição não autoriza reter todo o pagamentoO art. 143 da Lei 14.133/2021 exige liberar a parcela incontroversa quando há disputa sobre dimensão, qualidade ou quantidade do objeto contratado.
-
Dirigentes de entidades CEBAS e responsabilidade fiscal: quando dolo, fraude ou simulação alteram a proteção legal
Ler análise: Dirigentes de entidades CEBAS e responsabilidade fiscal: quando dolo, fraude ou simulação alteram a proteção legalO art. 3º, § 3º, da LC 187/2021 afasta responsabilidade fiscal direta ou subsidiária automática dos dirigentes, ressalvados dolo, fraude e simulação…
-
Procedimento de Manifestação de Interesse Social: como uma OSC pode propor uma política sem garantir parceria
Ler análise: Procedimento de Manifestação de Interesse Social: como uma OSC pode propor uma política sem garantir parceriaO PMIS dos arts. 18 a 21 da Lei 13.019/2014 permite apresentar propostas ao Poder Público, mas não garante chamamento nem dispensa…