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Artigos, informativos e análises sobre CEBAS, Terceiro Setor, Direito da Saúde, contratos e gestão institucional.
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CEBAS
Requisitos, diligências, renovação, manutenção e pontos de atenção para entidades de saúde.
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Terceiro Setor
Governança, parcerias, prestação de contas, estrutura institucional e relacionamento com o poder público.
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Estratégia contratual, riscos, governança e integração entre jurídico e operação.
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Análises que transformam informação em decisão.
Consulte as publicações mais recentes sobre CEBAS Saúde, Terceiro Setor, contratos, governança e gestão institucional.
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Contrapartida nas parcerias com OSCs: quando o MROSC permite bens e serviços, mas não exige aporte financeiro
A Lei 13.019/2014 não admite exigir contrapartida financeira como requisito da parceria, mas permite contrapartida em bens e serviços com valor identificado.
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CEBAS Saúde para entidades que atendem trabalhadores: a exceção histórica do art. 17 da LC nº 187/2021
A LC 187/2021 preserva hipótese específica de CEBAS para entidades certificadas antes de novembro de 2009 que atendem trabalhadores e destinam 20% das imunidades a usuários do SUS.
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Repactuação na Lei nº 14.133/2021: como demonstrar variação de custos em serviços contínuos com mão de obra
A repactuação dos contratos contínuos com dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra segue os arts. 92 e 135 da Lei 14.133/2021. Veja prova e marcos temporais.
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Cláusula de patrimônio remanescente no CEBAS Saúde: o que o estatuto deve prever em caso de dissolução
O art. 3º, VIII, da LC 187/2021 exige destinação do patrimônio remanescente a entidade beneficente certificada ou pública. Entenda os cuidados estatutários.
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Equipe própria e encargos trabalhistas no MROSC: o que pode ser pago com recursos da parceria
O art. 46 da Lei 13.019/2014 autoriza remuneração da equipe, inclusive pessoal próprio da OSC, e encargos vinculados ao plano de trabalho. Veja os controles.
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Regularidade fiscal e FGTS no CEBAS Saúde: como comprovar o requisito sem confundir certidões e imunidade
A LC 187/2021 exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos federais e regularidade do FGTS. Entenda os documentos e seus reflexos no CEBAS Saúde.
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Subcontratação na Lei nº 14.133/2021: autorização, limites e responsabilidade do contratado
O art. 122 da Lei 14.133/2021 admite subcontratar parte do objeto, sem afastar responsabilidades. Veja limites, prova de capacidade técnica e impedimentos.
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Atuação em rede no MROSC: responsabilidade da OSC celebrante e deveres das executantes
A atuação em rede reúne OSCs na execução de uma parceria, mas a Lei 13.019/2014 mantém a responsabilidade integral da celebrante e exige controles específicos.
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CEBAS Saúde e programas prioritários do SUS: quando cabe o índice adicional de até 10%
A LC 187/2021 admite índice adicional de até 10% na comprovação da produção SUS por programas prioritários, mas a aplicação depende de condições específicas.
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CEBAS Saúde e guarda documental: por que parte da documentação deve ser preservada por 10 anos
CEBAS Saúde e guarda documental: entenda a regra de conservação por 10 anos e como organizar a trilha de comprovação da entidade.
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Supervisão e cancelamento do CEBAS Saúde: como funciona o processo administrativo no rito atual
Supervisão e cancelamento do CEBAS Saúde: entenda notificação, documentos, defesa, decisão e recurso no rito atual.
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Extinção do contrato administrativo na Lei nº 14.133/2021: motivos, formas e efeitos
Extinção contratual na Lei 14.133/2021: motivos, contraditório, formas de encerramento e direitos do contratado.
Conteúdo com utilidade prática.
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