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Requisitos, diligências, renovação, manutenção e pontos de atenção para entidades de saúde.
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Estratégia contratual, riscos, governança e integração entre jurídico e operação.
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Fiscalização contratual na Lei nº 14.133/2021: o que o fiscal precisa registrar e quando deve escalar o problema
A Lei 14.133/2021 atribui ao fiscal do contrato deveres concretos de acompanhamento, registro e comunicação. Entenda como esses deveres influenciam a gestão de riscos e a responsabilização.
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Remuneração de dirigentes e CEBAS Saúde: o que a Lei Complementar nº 187/2021 permite
A LC 187/2021 não estabelece uma proibição absoluta de remuneração de dirigentes. Entenda as hipóteses permitidas, os limites e os cuidados de governança para entidades certificadas.
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Termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação: como escolher o instrumento correto no Terceiro Setor
A Lei nº 13.019/2014 diferencia os instrumentos de parceria conforme a origem da iniciativa e a existência ou não de transferência de recursos. Entenda a lógica jurídica de cada um.
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CEBAS Saúde em entidades com mais de uma área de atuação: como definir a preponderância e organizar a contabilidade
Entidades que atuam simultaneamente em saúde, educação ou assistência social precisam identificar a área preponderante e manter escrituração contábil segregada. Veja como a LC 187/2021 estrutura essa análise.
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CEBAS Saúde e sucessão institucional: incorporação, fusão ou reorganização da entidade exigem atenção especial
Reorganizações institucionais podem alterar a pessoa jurídica, o CNPJ, a governança e a documentação que sustentam o CEBAS. Entenda por que incorporação, fusão e outras mudanças estruturais exigem análise prévia.
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Mudança de diretoria, estatuto ou endereço pode afetar o CEBAS Saúde?
Alterações de diretoria, estatuto ou dados cadastrais não significam perda automática do CEBAS, mas podem criar inconsistências relevantes se a documentação da entidade deixar de refletir sua realidade jurídica e operacional.
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