Identificação e contato

Esta política explica o tratamento de dados pessoais no site Lucas Batista Advocacia e na Área do Cliente. Responsável pelo atendimento e canal de privacidade: Lucas Batista Silva — OAB/PR 118.663. Identificação do escritório: CNPJ 61.454.776/0001-76. Endereço: Av. Marechal Floriano Peixoto, 9563, Escritório 09, Curitiba/PR. Para assuntos de privacidade, utilize [email protected], indicando o assunto “Privacidade”.

Dados e finalidades

Nos formulários, são tratados os dados preenchidos pelo visitante, como nome, e-mail, telefone, instituição, CNPJ e descrição da demanda, para responder à solicitação, organizar o atendimento e avaliar procedimentos preliminares a uma eventual contratação. Na Área do Cliente, são tratados dados cadastrais, credenciais de acesso, mensagens e documentos vinculados ao atendimento e ao acompanhamento jurídico. Não envie dados de pacientes, senhas ou documentos sigilosos pelos formulários públicos; solicite orientação sobre o canal adequado.

Consulta pública de CEBAS

A consulta por CNPJ direciona à Imprensa Nacional e registra a pesquisa no histórico do escritório. O site também utiliza armazenamento de sessão para preencher o contexto de um contato iniciado pelo visitante. A consulta não certifica a situação jurídica da entidade, não substitui a leitura dos atos oficiais e, por si só, não constitui pedido de contratação. O CNPJ identifica uma pessoa jurídica, mas informações associadas a uma pessoa natural identificada ou identificável estão sujeitas à LGPD.

Fundamentos do tratamento

Conforme a finalidade e a situação concreta, o tratamento pode se apoiar nos procedimentos preliminares e na execução contratual solicitados pelo titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e, quando cabível e após avaliação, no legítimo interesse. O consentimento é utilizado quando necessário para a finalidade específica e pode ser revogado. Dados pessoais sensíveis exigem enquadramento próprio no art. 11 da LGPD. O acesso ao site não equivale a consentimento genérico.

Cookies e serviços externos

O site utiliza recursos de WordPress e Jetpack, formulários e ferramentas de atendimento. Cookies e armazenamento local podem apoiar autenticação, segurança, preferências e funcionalidades. O painel de preferências de cookies permite consultar as opções disponíveis. Conteúdos e serviços externos, como YouTube, Google Maps e WhatsApp, podem tratar dados técnicos e de interação conforme suas próprias políticas. Rejeitar cookies neste site não modifica as preferências de contas mantidas diretamente nesses serviços.

Compartilhamento

Para executar as finalidades descritas, dados podem ser tratados por prestadores de hospedagem, infraestrutura, e-mail, formulários e suporte tecnológico, na medida necessária ao serviço. Informações também podem ser encaminhadas a autoridades ou a outros participantes do atendimento quando houver fundamento jurídico e necessidade, observados o sigilo profissional e a finalidade da comunicação. Serviços tecnológicos podem envolver processamento fora do Brasil; quando isso ocorrer, devem ser observados os mecanismos legais aplicáveis às transferências internacionais.

Conservação e segurança

O período de conservação depende da finalidade: solicitações iniciais são mantidas enquanto necessárias ao atendimento e à comprovação das providências; informações contratuais e processuais podem ser conservadas durante a relação profissional e pelos períodos necessários às obrigações legais e ao exercício regular de direitos. A eliminação está sujeita às hipóteses legais de conservação. O tratamento deve observar medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados, além do sigilo profissional. Mantenha suas credenciais em sigilo e comunique suspeitas de acesso indevido pelo canal de privacidade.

Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento e, conforme os requisitos legais, anonimização, bloqueio, eliminação ou portabilidade. Também pode pedir informações sobre consentimento, revogá-lo e apresentar oposição nas hipóteses legais, além de peticionar à ANPD. A solicitação deve ser dirigida ao canal de privacidade acima. Pode ser necessária verificação proporcional de identidade para proteger os dados. Os pedidos serão analisados conforme os prazos e as condições legais, preservados o sigilo profissional e os direitos de terceiros.

Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações nos serviços e no tratamento de dados. Última atualização: 19 de setembro de 2026.